STF HC 45403 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
PACIENTE ACUSADO DE ACIONAR MOVIMENTOS ESTUDANTIS SUBVERSIVOS E DE
ATUAR NA FMP, DEFENDENDO AS "REFORMAS DE BASE". FATOS QUE, EM TESE,
CONSTITUEM INFRAÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
PACIENTE ACUSADO DE ACIONAR MOVIMENTOS ESTUDANTIS SUBVERSIVOS E DE
ATUAR NA FMP, DEFENDENDO AS "REFORMAS DE BASE". FATOS QUE, EM TESE,
CONSTITUEM INFRAÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Negada a ordem, contra o voto do Presidente. 1ª T., em 21.5.68.
Data do Julgamento
:
21/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04262 EMENT VOL-00743-02 PP-00654
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: OLDEMAR TEIXEIRA SOARES
PTE.: POLÍBIO ADOLFO BRAGA
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