STF HC 45409 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
DEFENSOR DATIVO. SENDO MANIFESTA A NEGLIGENCIA COM QUE SE HOUVE,
DEIXANDO DE APROVEITAR ELEMENTOS DE INILUDIVEL VANTAGEM PARA A
DEFESA, E DE SE CONCEDER O HABEAS CORPUS PARA FIM DE SE ANULAR O
PROCESSO A PARTIR DA DEFESA.
Ementa
DEFENSOR DATIVO. SENDO MANIFESTA A NEGLIGENCIA COM QUE SE HOUVE,
DEIXANDO DE APROVEITAR ELEMENTOS DE INILUDIVEL VANTAGEM PARA A
DEFESA, E DE SE CONCEDER O HABEAS CORPUS PARA FIM DE SE ANULAR O
PROCESSO A PARTIR DA DEFESA.Decisão
Concedeu-se a ordem, contra o voto do Ministro Themistocles Cavalcanti. - 2ª T., em 14-5-68.
Data do Julgamento
:
14/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-00998
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPTE. : UMBERTO BATISTELA E OUTRO
PTE. : DEMÓSTENES MUNIZ
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