STF HC 45410 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1) HOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRAFEGO. O MINUCIOSO EXAME DAS
PROVAS, PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, EXORBITA DO HABEAS CORPUS.
2) A MAIOR CREDIBILIDADE DA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO JUIZ, EM
CONFRONTO COM A DO TRIBUNAL, NÃO PODE SER AFIRMADA COMO REGRA. E, NO
CASO, NÃO FAVORECERIA O PACIENTE.
Ementa
1) HOMICIDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRAFEGO. O MINUCIOSO EXAME DAS
PROVAS, PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, EXORBITA DO HABEAS CORPUS.
2) A MAIOR CREDIBILIDADE DA APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO JUIZ, EM
CONFRONTO COM A DO TRIBUNAL, NÃO PODE SER AFIRMADA COMO REGRA. E, NO
CASO, NÃO FAVORECERIA O PACIENTE.Decisão
Negada a ordem, unânimemente. 1ª T., em 3.6.68. Falou pelo recorrente o Dr. Gabriel Tomaz Magalhães.
Data do Julgamento
:
03/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1968 PP-05188 EMENT VOL-00750-03 PP-00857
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
PTE. : ARMANDO HILÁRIO GARCIA
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