STF HC 45416 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
- DESAFORAMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
- DESAFORAMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 424 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Negada a ordem, unânimemente. 1ª T., em 27.5.68.
Data do Julgamento
:
27/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02451 EMENT VOL-00732-12 PP-04592
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE UCHÔA FILHO
PTES. : JOSÉ MAIA COSTA E OUTRO
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