STF HC 45441 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
REITERAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE INEXISTENTE. PORTARIA RATIFICADA
E COMPLETADA POR DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. H. CORPUS DENEGADO.
Ementa
REITERAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE INEXISTENTE. PORTARIA RATIFICADA
E COMPLETADA POR DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. H. CORPUS DENEGADO.Decisão
Denegada a ordem, unanimemente. 2ª T., em 11-6-68.
Data do Julgamento
:
11/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02929 EMENT VOL-00733-03 PP-00893 RTJ VOL-00045-03 PP-00781
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: ANTONIO TORREÃO BRAZ
PTE.: JOSÉ ALCYR DE CARVALHO
Mostrar discussão