STF HC 45465 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. JUSTIFICA-SE A DEMORA NO JULGAMENTO SE PARA ELA
CONCORREU O RÉU E SE O INCENDIO DO CARTORIO DESTRUIU OS AUTOS,
FORÇANDO A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. JUSTIFICA-SE A DEMORA NO JULGAMENTO SE PARA ELA
CONCORREU O RÉU E SE O INCENDIO DO CARTORIO DESTRUIU OS AUTOS,
FORÇANDO A RESTAURAÇÃO DO PROCESSO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 21-5-68.
Data do Julgamento
:
21/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04118 EMENT VOL-00742-04 PP-01062
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JESUS NATAEL FERREIRA
ADV. : OCTÁVIO DE PAULA RODRIGUES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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