STF HC 45515 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
DEFENSOR DATIVO. A SUA INTIMAÇÃO PARA O SUMARIO DEIXOU DE SER FEITA
PORQUE SE ENCONTRAVA FORA DA CIDADE QUANDO PROCURADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA. A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA A INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO ACARRETOU A NULIDADE DO PROCESSO. AINDA
QUE MOTIVADA, A AUSÊNCIA DO ADVOGADO NÃO DETERMINARA O ADIAMENTO DE
ATO ALGUM DO PROCESSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
DEFENSOR DATIVO. A SUA INTIMAÇÃO PARA O SUMARIO DEIXOU DE SER FEITA
PORQUE SE ENCONTRAVA FORA DA CIDADE QUANDO PROCURADO PELO OFICIAL DE
JUSTIÇA. A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA A INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO ACARRETOU A NULIDADE DO PROCESSO. AINDA
QUE MOTIVADA, A AUSÊNCIA DO ADVOGADO NÃO DETERMINARA O ADIAMENTO DE
ATO ALGUM DO PROCESSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferido o pedido, unânimemente. - 2ª T., em 13-8-68.
Data do Julgamento
:
13/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1968 PP-03557 EMENT VOL-00738-03 PP-00846
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
PTE. : LÁZARO FABRE
IMPTE. : IVO SHIZUO SOOMA
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