STF HC 45517 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
JÚRI. SORTEIO DE JURADO QUE NÃO COMPARECEU. QUEBRA DE
INCOMUNICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO NÃO EXERCÍCIO DO
DIREITO DE TREPLICA. NÃO COMPROVADAS AS NULIDADES ARGUIDAS,
DENEGA-SE O HABEAS CORPUS.
Ementa
JÚRI. SORTEIO DE JURADO QUE NÃO COMPARECEU. QUEBRA DE
INCOMUNICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO NÃO EXERCÍCIO DO
DIREITO DE TREPLICA. NÃO COMPROVADAS AS NULIDADES ARGUIDAS,
DENEGA-SE O HABEAS CORPUS.Decisão
Negaram a ordem contra o voto do Presidente. 1ª T., em 03-06-68.
Data do Julgamento
:
03/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01639 EMENT VOL-00761-02 PP-00523 RTJ VOL-00049-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ NÉRY
IMPTES.: ROBERTO DAHAS DE CARVALHO E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 04/01/2014, KLC.
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