STF HC 45538 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
JÚRI. JURADO IRMAO DAQUELE QUE PARTICIPOU DO JÚRI ANTERIOR.
IMPEDIMENTO NÃO RECONHECIDO. NULIDADE DESPREZADA. MOTIVAÇÃO. II. A
PARTICIPAÇÃO DE JURADO IRMAO DO QUE SERVIRA NO JÚRI ANTERIOR NÃO
ACARRETA NULIDADE DESSE JULGAMENTO, MAXIME FACE AO RESULTADO DA
VOTAÇÃO.
III. EXEGESE DOS ARTS. 607, PAR. 3., 252, I, 462 563 E 564, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. VOTO VENCIDO. WRIT
INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. JURADO IRMAO DAQUELE QUE PARTICIPOU DO JÚRI ANTERIOR.
IMPEDIMENTO NÃO RECONHECIDO. NULIDADE DESPREZADA. MOTIVAÇÃO. II. A
PARTICIPAÇÃO DE JURADO IRMAO DO QUE SERVIRA NO JÚRI ANTERIOR NÃO
ACARRETA NULIDADE DESSE JULGAMENTO, MAXIME FACE AO RESULTADO DA
VOTAÇÃO.
III. EXEGESE DOS ARTS. 607, PAR. 3., 252, I, 462 563 E 564, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. VOTO VENCIDO. WRIT
INDEFERIDO.Decisão
Depois do voto do Relator concedendo a ordem, pediu o Ministro Thompson Flôres. - 3ª T., em 23.08.68. - Licenciado, o Sr. Ministro Hermes Lima.
Decisão: Converteu-se o julgamento em diligência. - Unânime. - 3ª T., em 30.08.68.
Decisão: Negaram a ordem contra o voto do Relator que a concedia. - 2ª T., em 09.03.70.
Data do Julgamento
:
09/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1970 PP-05878 EMENT VOL-00821-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: MANOEL DO CARMO BARBOSA
IMPTE.: ARISTIDES DE SOUZA OLIVEIRA
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