STF HC 45552 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA, RELATIVAMENTE A ALGUNS DOS
RÉUS, POR OMISSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZARIAM O CRIME A
ELES IMPUTADO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS
A UM DOS RÉUS. PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA, RELATIVAMENTE A ALGUNS DOS
RÉUS, POR OMISSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZARIAM O CRIME A
ELES IMPUTADO. CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DS INFRAÇÕES PENAIS ATRIBUÍDAS
A UM DOS RÉUS. PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.Decisão
Concedida a ordem, salvo quatno a Félix Feliciano Ferreira. Decisão unânime. Falou pelo Pte., o Dr. José Guilherme Villela. 2ª T., em 23-8-68.
Data do Julgamento
:
23/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05015 EMENT VOL-00781-03 PP-00901
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTES.: ALUÍZIO VIEIRA E OUTROS
IMPTE.: MARCOS AFONSO DE SOUZA
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