STF HC 45556 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SUA CONCESSÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUA CONCESSÃO POR FALTA DE JUSTA CAUSA.Decisão
Concedida a ordem, contra o voto do Relator. 2ª T., em 12-6-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04929 EMENT VOL-00748-04 PP-01375
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ROBERTO PINTO VITORIA
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