STF HC 45583 extensão / PR - PARANÁ EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
DENUNCIA INEPTA.NÃO HÁ A MINIMA PROVA DE PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES
NOS FATOS CRIMINOSOS,OBJETO DA DENUNCIA .HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR
EXTENSAO.
Ementa
DENUNCIA INEPTA.NÃO HÁ A MINIMA PROVA DE PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES
NOS FATOS CRIMINOSOS,OBJETO DA DENUNCIA .HABEAS CORPUS CONCEDIDO POR
EXTENSAO.Decisão
Concedida a ordem, por falta de justa causa, unânimemente. - 2ª T., em 11-6-68.
Data do Julgamento
:
11/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1968 PP-03186 EMENT VOL-00735-02 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTES. RENALD OSTI PEREIRA E OUTROS
IMPTE. OLDEMAR TEIXEIRA SOARES
Mostrar discussão