STF HC 45596 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO DE CORRE DO JUIZ DE DIREITO, DESCABE AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER, ORIGINARIAMENTE, DO WRIT.
APLICAÇÃO DO ART. 114,I,H,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO DE CORRE DO JUIZ DE DIREITO, DESCABE AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER, ORIGINARIAMENTE, DO WRIT.
APLICAÇÃO DO ART. 114,I,H,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, remetendo-se o processo ao Tribunal de Justiça. Unânime. - 3ª T., em 9-8-68.
Data do Julgamento
:
09/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-01035
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ARTUR BORGES MACIEL FILHO
IMPTE. : ALBERI VIEIRA DOS SANTOS
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