STF HC 45609 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
EMENTA" - HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DE INQUERITO SOLICITADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFERIDO PELO JUIZ. PARA OFERECIMENTO DE
DENUNCIA E INDISPENSAVEL A EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. PEDIDO
DEFERIDO.
Ementa
EMENTA" - HABEAS CORPUS. ARQUIVAMENTO DE INQUERITO SOLICITADO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFERIDO PELO JUIZ. PARA OFERECIMENTO DE
DENUNCIA E INDISPENSAVEL A EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS. PEDIDO
DEFERIDO.Decisão
Concedida a ordem, unanimemente. Falou pelo Pte. o Dr. Humberto Gaze Filho. 2ª T., em 18-6-68.
Data do Julgamento
:
18/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02929 EMENT VOL-00733-03 PP-00946
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ CARLOS GAZE
IMPTE.: HUMBERTO GAZE FILHO
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