STF HC 45613 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. INOCORRENCIA DA ALEGADA
PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO. INOCORRENCIA DA ALEGADA
PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferida a ordem. Unânime. 3ª T., em 9-8-68.
Data do Julgamento
:
09/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05172 EMENT VOL-00782-03 PP-00986
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: JACQUES DENNES NUNES DA SILVA
IMPTE.: CANOVA DE ARAGÃO SOARES
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