STF HC 45643 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
RENOVAÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS DE PEDIDO
ANTERIOR, NO QUAL FOI REPELIDA A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, COM BASE NA
PENA INCONCRETO, POR FORÇA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS.
Ementa
RENOVAÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM OS MESMOS FUNDAMENTOS DE PEDIDO
ANTERIOR, NO QUAL FOI REPELIDA A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, COM BASE NA
PENA INCONCRETO, POR FORÇA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS.Decisão
Negada a ordem, unânimemente. 1ª T., em 18.6.68.
Data do Julgamento
:
18/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03983 EMENT VOL-00741-03 PP-00784
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PTE. : SUDÁRIO FAUSTINO DA SILVA
IMPTE. : RENZO CASTALDI
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