STF HC 45679 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
E MEIO INIDONEO PARA REMEDIAR LIVRAMENTO CONDICIONAL DENEGADO,
FUNDADO NO EXAME DE CONDIÇÕES QUE LEVARAM O MAGISTRADO A AFASTAR A
CESSAÇÃO DA PERICULIOSIDADE.
DENEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
E MEIO INIDONEO PARA REMEDIAR LIVRAMENTO CONDICIONAL DENEGADO,
FUNDADO NO EXAME DE CONDIÇÕES QUE LEVARAM O MAGISTRADO A AFASTAR A
CESSAÇÃO DA PERICULIOSIDADE.
DENEGAÇÃO.Decisão
Negou-se a ordem. Unânime. - 3ª T., em 9-8-68.
Data do Julgamento
:
09/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1968 PP-03703 EMENT VOL-00739-03 PP-01073 RTJ VOL-00047-03 PP-00729
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : MOACIR NÉRIS DE SOUZA
IMPTE. : O MESMO
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