STF HC 45770 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
E NULO O JULGAMENTO PELO JÚRI, EM QUE RESPONDIDOS, AFIRMATIVAMENTE,
OS QUESITOS RELATIVOS A LEGITIMA DEFESA, MENOS O REFERENTE A
MODERAÇÃO DOS MEIOS EMPREGADOS, NÃO SE QUESTIONOU O MESMO ACERCA DO
EXCESSO CULPOSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR-SE O
VEREDICTO, QUE DEVE SER RENOVADO, COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES
LEGAIS, MANTIDA A PRISÃO DO PACIENTE, DECORRENTE DA PRONUNCIA.
Ementa
E NULO O JULGAMENTO PELO JÚRI, EM QUE RESPONDIDOS, AFIRMATIVAMENTE,
OS QUESITOS RELATIVOS A LEGITIMA DEFESA, MENOS O REFERENTE A
MODERAÇÃO DOS MEIOS EMPREGADOS, NÃO SE QUESTIONOU O MESMO ACERCA DO
EXCESSO CULPOSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR-SE O
VEREDICTO, QUE DEVE SER RENOVADO, COM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES
LEGAIS, MANTIDA A PRISÃO DO PACIENTE, DECORRENTE DA PRONUNCIA.Decisão
Concedida a ordem para anular o julgamento do Paciente. Decisão unânime. - 2ª T., em 17-9-68.
Data do Julgamento
:
17/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1968 PP-04558 EMENT VOL-00745-03 PP-00821
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : VENTURA GONZALES
IMPTE. : MÁRIO RUSSOMANNO ANSELMI
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