STF HC 45829 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- Crime de estupro praticado por homem casado contra menor de menos de treze anos. Ausência das nulidades alegadas. Habeas corpus indeferido.
Ementa
- Crime de estupro praticado por homem casado contra menor de menos de treze anos. Ausência das nulidades alegadas. Habeas corpus indeferido.Decisão
Denegada a ordem, unânimemente. - 2ª T., em 1.10.68.
Data do Julgamento
:
01/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04649 EMENT VOL-00746-03 PP-00908
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ JOSÉ DE MELLO
IMPTE. : EVARISTO TEIXEIRA DO AMARAL FILHO
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