STF HC 45845 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
TRAFICO DE ENTORPECENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA. NÃO SE
PRESUME QUE A MESMA SE DESTINA PARA USO PRÓPRIO, QUANDO A CONCLUSÃO
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXAMINANDO A PROVA, FOI OUTRA. HABEAS
CORPUS DENEGADO.
Ementa
TRAFICO DE ENTORPECENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA. NÃO SE
PRESUME QUE A MESMA SE DESTINA PARA USO PRÓPRIO, QUANDO A CONCLUSÃO
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXAMINANDO A PROVA, FOI OUTRA. HABEAS
CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferida a ordem. Unânime. - 3ª T., em 13-9-69.
Data do Julgamento
:
13/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1968 PP-04804 EMENT VOL-00747-03 PP-00999
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. PAULO BATISTA PEREIRA
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