STF HC 45850 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
QUANDO O JUIZ NEGA O QUESITO DA MODERAÇÃO, E NECESSARIO O QUESITO DO
EXCESSO CULPOSO, QUANDO SE TRATA DE LEGITIMA DEFESA. CONCESSÃO DO
HABEAS CORPUS.
Ementa
QUANDO O JUIZ NEGA O QUESITO DA MODERAÇÃO, E NECESSARIO O QUESITO DO
EXCESSO CULPOSO, QUANDO SE TRATA DE LEGITIMA DEFESA. CONCESSÃO DO
HABEAS CORPUS.Decisão
Concedida a ordem para anular o julgamento do Tribunal do Júri. Decisão unânime. - 2ª T., em 1º-10-68.
Data do Julgamento
:
01/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1968 PP-04804 EMENT VOL-00747-03 PP-01003
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
PTE. CESAR ILHA NASCIMENTO
IMPTE. ALTER CINTRA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 25/02/2014, OJR.
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