STF HC 45854 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
NULIDADE DO JULGAMENTO DO JÚRI, POR HAVER FUNCIONADO JURADO QUE
PARTICIPARA, EM JULGAMENTO ANTERIOR, DO JÚRI DE CO-REUS. HABEAS
CORPUS DEFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
NULIDADE DO JULGAMENTO DO JÚRI, POR HAVER FUNCIONADO JURADO QUE
PARTICIPARA, EM JULGAMENTO ANTERIOR, DO JÚRI DE CO-REUS. HABEAS
CORPUS DEFERIDO POR MAIORIA DE VOTOS.Decisão
Concedeu-se a ordem para anular o julgamento, sem prejuízo da prisão, em vista da pronúncia, que subsiste, contra os votos do Relator e do Ministro Amaral Santos. Falou, pelo paciente, o Dr. João Baptista Lopes de Assis Filho. - 3ª T., em 7-10-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ELOY DA ROCHA
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1969 PP-04868 EMENT VOL-00780-03 PP-00792
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOÃO FERNANDES PESTANA JUNIOR
IMPTE. : JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO
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