STF HC 46031 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MACONHA. GRANDE A QUANTIDADE EM PODER DO PACIENTE. NEGA-SE A ORDEM
Ementa
MACONHA. GRANDE A QUANTIDADE EM PODER DO PACIENTE. NEGA-SE A ORDEMDecisão
Indexação
ENTORPECENTE MACONHA, GRANDE A QUANTIDADE.
DIREITO PENAL
ENTORPECENTES
Observação
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/02/2014, OJR.
Data do Julgamento
:
11/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1968 PP-04804 EMENT VOL-00747-03 PP-01067
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTE. PAULO FERRAIOLO
IMPTE. EURICO DE CASTRO PARENTE
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