STF HC 46038 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICADO O EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS, PARA QUE O PACIENTE SE DEFENDA EM LIBERDADE.
Ementa
- PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICADO O EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS, PARA QUE O PACIENTE SE DEFENDA EM LIBERDADE.Decisão
Concedida a ordem, unânimemente. 1ª T., em 16.9.68. Falou pelo pte. o Dr. Oswaldo Ferreira de Mendonça.
Data do Julgamento
:
16/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04650 EMENT VOL-00746-03 PP-00983
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE. : MARCELO AUGUSTO ABRAMO
IMPTE. : OSWALDO FERREIRA DE MENDONÇA JÚNIOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/02/2014, (LCG).
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