STF HC 46059 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREJUDICADO, POR HAVER CESSADO A COAÇÃO ALEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREJUDICADO, POR HAVER CESSADO A COAÇÃO ALEGADA.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS. COAÇÃO ALEGADA. CESSAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
"H" HABEAS CORPUS
Observação
CONVERTIDO E. DILIGÊNCIA - 16-10-68.
Número de páginas: 46.
Inclusão: 07/02/2014, KLC.
Data do Julgamento
:
30/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1969 PP-00840 EMENT VOL-00756-01 PP-00343
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
PTE. : HONESTINO MONTEIRO GUIMARAES
IMPTE. : JOSÉ LUIZ CLORET
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