STF HC 46075 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
CASA DE PROSTITUIÇÃO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA, APURANDO O FATO SUA AUTORIA.
O WRIT NÃO É MEIO PARA, REVISANDO A PROVA, APURAR DA JUSTIÇA OU NÃO DESSE JULGADO.
INDEFERIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
CASA DE PROSTITUIÇÃO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA, APURANDO O FATO SUA AUTORIA.
O WRIT NÃO É MEIO PARA, REVISANDO A PROVA, APURAR DA JUSTIÇA OU NÃO DESSE JULGADO.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido. Unânime. - Falou, pela paciente, o Dr. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho. - 3ª T., em 4.10.68.
Data do Julgamento
:
04/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05540 EMENT VOL-00751-13 PP-05005
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : ERONINA OLIVEIRA
IMPTE. : MÁRIO DE FIGUEIREDO
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