STF HC 46087 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
MAGISTRADO. PROCESSO CRIMINAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO
QUANTO AS NULIDADES JA RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA LOCAL E PREMATURO
QUANTO A MATÉRIA RESTANTE.
Ementa
MAGISTRADO. PROCESSO CRIMINAL. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO
QUANTO AS NULIDADES JA RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA LOCAL E PREMATURO
QUANTO A MATÉRIA RESTANTE.Decisão
Negado o pedido que em parte está prejudicado. Decisão unânime. 1ª T., em 7-10-68.
Data do Julgamento
:
07/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1968 PP-05052 EMENT VOL-00749-03 PP-01107
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PTE.: JOSPE DE ARIMATHÉIA ALMEIDA PAIVA
IMPTE.: AURELIANO FERREIRA DA SILVA
Mostrar discussão