STF HC 46103 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
CRIME POLÍTICO. COLABORAÇÃO PARA FEITURA DO FILME CINEMATOGRÁFICO
NÃO APREENDIDO E DO QUAL NÃO CONSTA, NOS AUTOS, QUALQUER SEGMENTO,
NEM MESMO O ROTEIRO. INEPCIA DA DENUNCIA.
FALTA DE JUSTA CAUSA.
Ementa
CRIME POLÍTICO. COLABORAÇÃO PARA FEITURA DO FILME CINEMATOGRÁFICO
NÃO APREENDIDO E DO QUAL NÃO CONSTA, NOS AUTOS, QUALQUER SEGMENTO,
NEM MESMO O ROTEIRO. INEPCIA DA DENUNCIA.
FALTA DE JUSTA CAUSA.Decisão
Concederam a ordem, unânimemente. 1ª T., em 14.10.68.
Data do Julgamento
:
14/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1969 PP-00689 EMENT VOL-00755-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PTE. : ALMIR CAMPOS DE ALMEIDA BRAGA
IMPTE. : ANTONIO DE BRITO ALVES
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