STF HC 46161 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- INIMPUTABILIDADE. NEGA-SE HABEAS CORPUS A INDIVÍDUO, DENUNCIADO POR TENTATIVA DE MORTE E AO QUAL FOI APLICADA INTERNAÇÃO MÍNIMA DE 2 ANOS COMO INIMPUTÁVEL POR SER PARANÓICO COM PERICULOSIDADE
VERIFICADA PELOS PERITOS MÉDICOS.
Ementa
- INIMPUTABILIDADE. NEGA-SE HABEAS CORPUS A INDIVÍDUO, DENUNCIADO POR TENTATIVA DE MORTE E AO QUAL FOI APLICADA INTERNAÇÃO MÍNIMA DE 2 ANOS COMO INIMPUTÁVEL POR SER PARANÓICO COM PERICULOSIDADE
VERIFICADA PELOS PERITOS MÉDICOS.Decisão
Indeferido o pedido, unânimemente. - 2ª T., em 15.10.68.
Data do Julgamento
:
15/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05541 EMENT VOL-00751-14 PP-05176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : ADAMASTOR JORGE DE AZEVÊDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/03/2014, (LCG).
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