STF HC 46184 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NÃO DEMONSTRADA A FALTA DE JUSTA CAUSA, PORQUE A RECEPTAÇÃO, BEM
COMO O AUXILIO A RECEPTAÇÃO PRATICADA POR OUTREM, FORAM MENCIONADAS
NA DENUNCIA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEVE POR COMPROVADA A ACUSAÇÃO.
Ementa
NÃO DEMONSTRADA A FALTA DE JUSTA CAUSA, PORQUE A RECEPTAÇÃO, BEM
COMO O AUXILIO A RECEPTAÇÃO PRATICADA POR OUTREM, FORAM MENCIONADAS
NA DENUNCIA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEVE POR COMPROVADA A ACUSAÇÃO.Decisão
Negada a ordem, unânimemente. 1ª T., em 4.11.68.
Data do Julgamento
:
04/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1968 PP-05188 EMENT VOL-00750-03 PP-01002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PTE. : ACÁCIO LUIZ DA SILVEIRA
IMPTE. : ANGELITO A. AÍQUEL
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