STF HC 46210 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- CHEQUE SEM FUNDOS. FALTA DE PROVISÃO. DECISÃO FUNDADA NO DIREITO E PROVA DOS AUTOS. NEGA-SE O HABEAS CORPUS.
Ementa
- CHEQUE SEM FUNDOS. FALTA DE PROVISÃO. DECISÃO FUNDADA NO DIREITO E PROVA DOS AUTOS. NEGA-SE O HABEAS CORPUS.Decisão
Negada a ordem, unânimemente. - 2ª T., em 12.11.68.
Data do Julgamento
:
12/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1969 PP-00558 EMENT VOL-00754-02 PP-00628
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ PEIXOTO
IMPTE. : FÁBIO SALLES MOTA
Mostrar discussão