STF HC 46227 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
MACONHA. NÃO PODEMOS DEIXAR QUE SE RESTABELECA, EM NOSSO PAIS, OS
PROCESSOS DO TEMPO DA INQUISIÇÃO. ENTÃO UM POBRE BRASILEIRO PODE SER
CONDENADO A 4 ANOS OU A 3 ANOS DE RECLUSÃO PORQUE A POLICIA ENTENDEU
DE REVISTA-LO EM PLENA VIA PÚBLICA E ENCONTROU EM SEU BOLSO UMA
PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA, QUE O ACUSADO ALEGOU QUE ADQUIRIRA
PARA SEU USO? HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
Ementa
MACONHA. NÃO PODEMOS DEIXAR QUE SE RESTABELECA, EM NOSSO PAIS, OS
PROCESSOS DO TEMPO DA INQUISIÇÃO. ENTÃO UM POBRE BRASILEIRO PODE SER
CONDENADO A 4 ANOS OU A 3 ANOS DE RECLUSÃO PORQUE A POLICIA ENTENDEU
DE REVISTA-LO EM PLENA VIA PÚBLICA E ENCONTROU EM SEU BOLSO UMA
PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA, QUE O ACUSADO ALEGOU QUE ADQUIRIRA
PARA SEU USO? HABEAS CORPUS CONCEDIDO.Decisão
Concedida a ordem contra o voto do Min. Eloy da Rocha. 3ª T., em 29.11.68.
Data do Julgamento
:
29/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1969 PP-00290 EMENT VOL-00752-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PTE. E IMPTE. : WALTER NAZARETH ANTUNES
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