STF HC 46234 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Excesso de prazo na formação da culpa de réu preso em
flagrante. Ordem de habeas corpus concedida, em parte, a fim de que o
réu aguarde em liberdade o julgamento.
Ementa
Excesso de prazo na formação da culpa de réu preso em
flagrante. Ordem de habeas corpus concedida, em parte, a fim de que o
réu aguarde em liberdade o julgamento.Decisão
Concedido, em parte. Unânime. 3ª T., em 31-10-69.
Data do Julgamento
:
31/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05172 EMENT VOL-00782-03 PP-01025
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: RAFAEL DE FALCÃO NETTO
IMPTES.: EDMUNDO PASCOAL E OUTROS
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