STF HC 46257 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO OCORRE PELA DEMORA NO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA E DILATAÇÃO DO PRAZO DA INSTRUÇÃO.
MOTIVAÇÃO. DILIGENCIA. ACAREAÇÃO. DESATENDIDA PELO JUIZ E NÃO
REITERADA OPORTUNAMENTE, QUANDO NÃO ESTIVESSE SANADA, DEIXANDO DE
ORIGINAR PREJUIZO, NÃO JUSTIFICARIA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 563, 565, 572,I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO OCORRE PELA DEMORA NO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA E DILATAÇÃO DO PRAZO DA INSTRUÇÃO.
MOTIVAÇÃO. DILIGENCIA. ACAREAÇÃO. DESATENDIDA PELO JUIZ E NÃO
REITERADA OPORTUNAMENTE, QUANDO NÃO ESTIVESSE SANADA, DEIXANDO DE
ORIGINAR PREJUIZO, NÃO JUSTIFICARIA O RECONHECIMENTO DE NULIDADE.
APLICAÇÃO DOS ARTS. 563, 565, 572,I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, INDEFERIMENTO.Decisão
Negada a ordem. Unânime. 3ª T., em 22.11.68.
Data do Julgamento
:
22/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01353 EMENT VOL-00759-03 PP-00934
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : LAURO NAGIB DIB MATTAR
IMPTE. : NEY MATTAR
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