STF HC 46290 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. ANTECIPAÇÃO DO EXAME PARA QUE SE
VERIFIQUE A MESMA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ISSO.
Ementa
CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE. ANTECIPAÇÃO DO EXAME PARA QUE SE
VERIFIQUE A MESMA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ISSO.Decisão
Concedida a ordem para que se antecipe o exame de cessação de periculosidade. Decisão unânime. - 2ª T., em 12-11-68.
Data do Julgamento
:
12/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01351 EMENT VOL-00759-03 PP-00944 RTJ VOL-00049-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : GUMERCINDO SANTONE
IMPTE. : GUMERCINDO SANTONE
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