STF HC 46383 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL
SEGUIDA DE MORTE.
DENUNCIADA, PRONUNCIADA E JULGADA PELO JÚRI, POR DUAS VEZES, POR
HOMICIDIO, DESCABE O WRIT PARA NULIFICAR A DECISÃO DOS JURADOS, EIS
QUE OBRIGATORIO O REEXAME TOTAL DAS PROVAS, INALCANCAVEL POR ESSA
VIA.
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL
SEGUIDA DE MORTE.
DENUNCIADA, PRONUNCIADA E JULGADA PELO JÚRI, POR DUAS VEZES, POR
HOMICIDIO, DESCABE O WRIT PARA NULIFICAR A DECISÃO DOS JURADOS, EIS
QUE OBRIGATORIO O REEXAME TOTAL DAS PROVAS, INALCANCAVEL POR ESSA
VIA.
INDEFERIMENTO.Decisão
Indeferido o pedido. Unânime. - 2ª T., em 24-2-69.
Data do Julgamento
:
24/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1969 PP-01353 EMENT VOL-00759-03 PP-00968
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
IMPTE. : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
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