STF HC 46393 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ENTORPECENTE. NÃO SE PODE PRESUMIR PARA USO PRÓPRIO A POSSE DE 46 G
DE MACONHA POR UM REINCIDENTE, QUE, ALIAS, NÃO ALEGOU NEM PROVOU SER
VICIADO.
Ementa
ENTORPECENTE. NÃO SE PODE PRESUMIR PARA USO PRÓPRIO A POSSE DE 46 G
DE MACONHA POR UM REINCIDENTE, QUE, ALIAS, NÃO ALEGOU NEM PROVOU SER
VICIADO.Decisão
Indeferido, unânimemente. 1ª T., em 28-02-69.
Data do Julgamento
:
28/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1969 PP-01637 EMENT VOL-00761-02 PP-00619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE. : ADAIR GUERATO
IMPTE. : CARLOS AUGUSTO CALMON RIBEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 30/01/2014, KLC.
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