STF HC 46416 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
RECONHECIDA PELA PROPRIA SUPOSTA VÍTIMA A INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA,
NÃO HÁ COMO ADMITI-LA. CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.
Ementa
RECONHECIDA PELA PROPRIA SUPOSTA VÍTIMA A INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA,
NÃO HÁ COMO ADMITI-LA. CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS.Decisão
Concedeu-se a ordem, por falta de justa causa, à unanimidade. - Impedido o Sr. Ministro Evandro Lins e Silva, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Adalício Nogueira. - Falou, pelo Pte., o Dr. Wilson Mirza. - 2ª T., em 10-12-68.
Data do Julgamento
:
10/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1969 PP-01910 EMENT VOL-00763-02 PP-00543
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
PTE. : PETER IVAN KARP
IMPTE. : WILSON MIRZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 24/01/2014, KLC.
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