STF HC 46433 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- Crime contra Segurança Nacional. Suspensão da garantia de habeas corpus, com base no AI n. 5, art. 10. Pedido não conhecido.
Ementa
- Crime contra Segurança Nacional. Suspensão da garantia de habeas corpus, com base no AI n. 5, art. 10. Pedido não conhecido.Decisão
Convertido em diligência, por unanimidade. 3ª T., em 11.12.68.
Decisão: Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 4.11.69.
Data do Julgamento
:
04/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1969 PP-06236 EMENT VOL-00788-08 PP-03084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
PTES. : IVO SCHWANTES, PEDRO SALAPATA E DEMÉTRIO BONDARENKO
IMPTE. : LUIZ LOPES BURMEISTER
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