STF HC 46441 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROVADO O EXCESSO DE PRAZO NAPRISAO, CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS.
Ementa
PROVADO O EXCESSO DE PRAZO NAPRISAO, CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS.Decisão
Deferida a ordem, à unanimidade. - Impedido o Sr. Ministro Evandro Lins e Silva, presidiu o julgamento o Sr. Ministro Adalício Nogueira. - 2ª T., em 10-12-68.
Data do Julgamento
:
10/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1969 PP-01910 EMENT VOL-00763-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
PTE. : JUAN ANTONIO SANDER
IMPTE. : ALDO LINS E SILVA
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