STF HC 46494 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PECULATO. NULIDADE DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO.
ESTADO DE NECESSIDADE.
INOCORRENDO AS FALTAS APONTADAS, OU SENDO INSUSCETIVEIS DE IMPORTAR
NULIDADE, IMPROCEDEM RECONHECIMENTO DE INFRAÇÃO OUTRA E SUA PRATICA
EM ESTADO DE NECESSIDADE, IMPORTANDO REEXAME DE PROVA, INVIAVEIS SE
TORNAM ATRAVÉS DO WRIT.
INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PECULATO. NULIDADE DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO.
ESTADO DE NECESSIDADE.
INOCORRENDO AS FALTAS APONTADAS, OU SENDO INSUSCETIVEIS DE IMPORTAR
NULIDADE, IMPROCEDEM RECONHECIMENTO DE INFRAÇÃO OUTRA E SUA PRATICA
EM ESTADO DE NECESSIDADE, IMPORTANDO REEXAME DE PROVA, INVIAVEIS SE
TORNAM ATRAVÉS DO WRIT.
INDEFERIMENTO.Decisão
Denegada a ordem. Unânime. - 2ª T., em 24-2-69.
Data do Julgamento
:
24/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02299 EMENT VOL-00766-03 PP-00874
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : JOSÉ ACÁCIO CARDOSO
IMPTE. : RODOLFO F. PINTO DA LUZ
Mostrar discussão