STF HC 46496 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE DE APELAÇÃO DA JUSTIÇA
MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL. QUANDO JA EXTINTA PELA ÚLTIMA REFORMA
CONSTITUCIONAL DO ESTADO, JULGADA VALIDA, NESTE PONTO, PELO S.T.F.
(RP 749,SEÇÕES DE 25.11.68 E 4.12.68).
Ementa
NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE DE APELAÇÃO DA JUSTIÇA
MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL. QUANDO JA EXTINTA PELA ÚLTIMA REFORMA
CONSTITUCIONAL DO ESTADO, JULGADA VALIDA, NESTE PONTO, PELO S.T.F.
(RP 749,SEÇÕES DE 25.11.68 E 4.12.68).Decisão
Concedida a ordem, unânimemente. 1ª T., em 09-12-68.
Data do Julgamento
:
09/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02151 EMENT VOL-00765-03 PP-01123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PTE. : ACÁCIO LUIZ DA SILVEIRA
IMPTE. : ANGELITO ASMUS AIQUEL
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