STF HC 46517 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM
CONCEDIDA, A FIM DE QUE ACOMPANHE O PACIENTE O PROCESSO CRIME EM
LIBERDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM
CONCEDIDA, A FIM DE QUE ACOMPANHE O PACIENTE O PROCESSO CRIME EM
LIBERDADE.Decisão
Concedida a ordem, unânimemente. Falou pelo Paciente, o Dr. Antonio ponce. 1ª T., em 09-12-68.
Data do Julgamento
:
09/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1969 PP-00841 EMENT VOL-00756-02 PP-00740
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
PTE. : WALBERT GOUVÊA DO CARMO
IMPTE. : ANTÔNIO PONCE
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