STF HC 46542 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA, PEDIDO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NÃO CONHECE POR SER ORIGINARIO E SE ACHAR PENDENTE DE RECURSO A
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA, PEDIDO DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NÃO CONHECE POR SER ORIGINARIO E SE ACHAR PENDENTE DE RECURSO A
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.Decisão
Não conhecido contra os votos do Relator e do Ministro Aliomar Baleeiro, qu concediam a ordem, em parte. - 2ª T., em 10-12-68.
Data do Julgamento
:
10/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1969 PP-03937 EMENT VOL-00774-02 PP-00653
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
PTE. : ÁLVARO FREITAS COELHO DA ROSA
IMPTE. : JAYME BOA VISTA
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