STF HC 46583 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONCLUIDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E NORMALIZADO, O ANDAMENTO DO
PROCESSO, NO QUAL SE AGUARDA, SOMENTE A SENTENÇA, A SER PROFERIDA NO
PRAZO LEGAL, NÃO SE CONSIDERA, PRA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, O
EXCESSO DE PRAZO ANTERIORMENTE VERIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
CONCLUIDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E NORMALIZADO, O ANDAMENTO DO
PROCESSO, NO QUAL SE AGUARDA, SOMENTE A SENTENÇA, A SER PROFERIDA NO
PRAZO LEGAL, NÃO SE CONSIDERA, PRA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, O
EXCESSO DE PRAZO ANTERIORMENTE VERIFICADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Negou-se a ordem, unânime. 2ª T., em 24-3-69.
Data do Julgamento
:
24/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1969 PP-04077 EMENT VOL-00775-02 PP-00746 RTJ VOL-00050-03 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE.: ARISTÓTELES LEMOS DE CAMARGO
IMPTE.: MÁRIO SAAD
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