STF HC 46593 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. FUNDADO NO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO EM
SEGUNDO GRAU, PERDEU O OBJETO COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT
PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. FUNDADO NO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO EM
SEGUNDO GRAU, PERDEU O OBJETO COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT
PREJUDICADO.Decisão
Juldado prejudicado, unânime. - 2ª T., em 25.04.69.
Data do Julgamento
:
25/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03651 EMENT VOL-00772-02 PP-00445
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE.: JOSÉ MARQUES ROSA
IMPTE.: JOSÉ MARQUES ROSA
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