STF HC 46625 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS. COMERCIO DE SUBSTANCIA NOCIVA A SAÚDE. ORDEM
INDEFERIDA".
Ementa
"HABEAS CORPUS. COMERCIO DE SUBSTANCIA NOCIVA A SAÚDE. ORDEM
INDEFERIDA".Decisão
Negada a ordem, unânime. 2ª T., em 25-4-69.
Data do Julgamento
:
25/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1969 PP-04077 EMENT VOL-00775-02 PP-00750
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
PTE.: CAETANO NAPPI
IMPTES.: AKIRA AOKI E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/02/2014, RFP.
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