STF HC 46647 / GB - GUANABARA HABEAS CORPUS
PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO
ORDINÁRIO DA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO
ORDINÁRIO DA DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 12-5-69.
Data do Julgamento
:
12/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04241 EMENT VOL-00776-03 PP-00838
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
PTE. : JORGE CAPELLI NESCI
IMPTE. : CARLOS SÁ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 24/01/2014, CRH.
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