STF HC 46675 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus. Furto qualificado. Reincidência. Pena.
Revisão das provas para ajuizar-se de sua correta apreciação é matéria que refoge ao âmbito do writ.
Indeferimento.
Ementa
- Habeas Corpus. Furto qualificado. Reincidência. Pena.
Revisão das provas para ajuizar-se de sua correta apreciação é matéria que refoge ao âmbito do writ.
Indeferimento.Decisão
Negou-se a ordem, unânime. - 2ª T., em 28.3.69.
Data do Julgamento
:
28/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1969 PP-01781 EMENT VOL-00762-02 PP-00782
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ LOURENÇO
IMPTE. : LUIZ LOURENÇO
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