STF HC 46676 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO CULPOSO. EMBORA O OFUSCAMENTO PELOS FAROIS DE OUTRO CARRO
EM SENTIDO OPOSTO POSSA ELIMINAR DE TODO A VISAO DO MOTORISTA, A
VELOCIDADE EXCESSIVA DESTE, NO MOMENTO, CONSTITUI CULPA, MATÉRIA DE
PROVA, ESTRANHA AO HABEAS CORPUS.
Ementa
HOMICIDIO CULPOSO. EMBORA O OFUSCAMENTO PELOS FAROIS DE OUTRO CARRO
EM SENTIDO OPOSTO POSSA ELIMINAR DE TODO A VISAO DO MOTORISTA, A
VELOCIDADE EXCESSIVA DESTE, NO MOMENTO, CONSTITUI CULPA, MATÉRIA DE
PROVA, ESTRANHA AO HABEAS CORPUS.Decisão
Indeferido. Unânime. 1ª T., em 20-5-69.
Data do Julgamento
:
20/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02878 EMENT VOL-00769-06 PP-02083
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
PTE.: GERSON ARDIL BENETTI
IMPTE.: ANTONIO DE PÁDUA FERRAZ NOGUEIRA
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